Legislação / Documentos Administrativos

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Foram encontrados 22504 resultados
  • Designação Ad hoc - Substituição

    Portaria TRT 19ª GP nº 133A/2008 publicado em 03/02/0008
  • Substituição - Cessa efeitos e designa

    Portaria TRT 19ª GP nº 462/2015 publicado em 24/04/0215
  • Resolução Administrativa nº 12/2012

    Resolução Administrativa nº 12/2012 publicado em 07/07/1012
    Homenagear com a medalha de Honra ao Mérito 20 (vinte) personalidades que contribuíram com a instalação

    Homenagear com a medalha de Honra ao Mérito 20 (vinte) personalidades que contribuíram com a instalação

  • Resolução Administrativa nº 17/1998

    Resolução Administrativa nº 17/1998 publicado em 01/09/1988
    ELEGER nova Comissão de Regimento, composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA, HELENA E MELLO e JOSÉ ABÍLIO, tendo

    ELEGER nova Comissão de Regimento, composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA, HELENA E MELLO e JOSÉ ABÍLIO, tendo

  • Dispensa - Remove - Designa FC

    Portaria TRT 19ª GP nº 857/1993 publicado em 14/09/1993
  • Resolução Administrativa nº 1/1997

    Resolução Administrativa nº 1/1997 publicado em 27/01/1997
    RECONHECER a validade e a vigência das normas contidas nos §§ 1º e 2º, do art. 78, da Lei 8.112, de 11.12.90

    RECONHECER a validade e a vigência das normas contidas nos §§ 1º e 2º, do art. 78, da Lei 8.112, de 11.12.90

  • Resolução Administrativa nº 2/1997

    Resolução Administrativa nº 2/1997 publicado em 05/02/1997
    REDUZIR de 12% (doze por cento) para 6% (seis por cento) a alíquota do desconto para o Plano de Seguridade Social

    REDUZIR de 12% (doze por cento) para 6% (seis por cento) a alíquota do desconto para o Plano de Seguridade Social

  • Resolução Administrativa nº 3/1997

    Resolução Administrativa nº 3/1997 publicado em 05/02/1997
    RESTABELECER, a partir de 05.02.97, os efeitos do ATO TRT.19ª GP Nº 309/95, de 29.11.95, que concede o benefício vale

    RESTABELECER, a partir de 05.02.97, os efeitos do ATO TRT.19ª GP Nº 309/95, de 29.11.95, que concede o benefício vale

  • Resolução Administrativa nº 4/1997

    Resolução Administrativa nº 4/1997 publicado em 05/02/1997
    RECONHECER a validade e vigência das normas contidas no art. 67 e parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90

    RECONHECER a validade e vigência das normas contidas no art. 67 e parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90

  • Resolução Administrativa nº 5/1997

    Resolução Administrativa nº 5/1997 publicado em 05/02/1997
    RECONHECER a validade do art. 62, e seus parágrafos, da Lei 8112, de 11.12.90, regulamentado pela Lei nº 8911/94, de 11

    RECONHECER a validade do art. 62, e seus parágrafos, da Lei 8112, de 11.12.90, regulamentado pela Lei nº 8911/94, de 11

  • Resolução Administrativa nº 7/1997

    Resolução Administrativa nº 7/1997 publicado em 25/02/1997
    PROVER o Dr. VALTER SOUZA PUGLIESI no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Décima Nona Região, neste Estado, em vaga

    PROVER o Dr. VALTER SOUZA PUGLIESI no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Décima Nona Região, neste Estado, em vaga

  • Resolução Administrativa nº 6/1997

    Resolução Administrativa nº 6/1997 publicado em 25/02/1997
    CONCEDER progressão aos ocupantes das classes iniciais e intermediárias, das categorias funcionais do Quadro de Pessoal

    CONCEDER progressão aos ocupantes das classes iniciais e intermediárias, das categorias funcionais do Quadro de Pessoal

  • Resolução Administrativa nº 8/1997

    Resolução Administrativa nº 8/1997 publicado em 05/03/1997
    RECONHECER a validade e vigência das normas contidas no artigo 38 e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.112/90, de 11

    RECONHECER a validade e vigência das normas contidas no artigo 38 e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.112/90, de 11

  • Resolução Administrativa nº 9/1997

    Resolução Administrativa nº 9/1997 publicado em 28/04/1997
    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona
    Interessados: Jasiel Ivo · Ver todos

    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

  • Resolução Administrativa nº 10/1997

    Resolução Administrativa nº 10/1997 publicado em 28/05/1997
    ALTERAR o Art. 2º da Resolução Administrativa nº 04/97 que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - DETERMINAR

    ALTERAR o Art. 2º da Resolução Administrativa nº 04/97 que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - DETERMINAR

  • Resolução Administrativa nº 11/1997

    Resolução Administrativa nº 11/1997 publicado em 25/06/1997
    HOMOLOGAR o Concurso Público realizado por este Tribunal, conforme contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas

    HOMOLOGAR o Concurso Público realizado por este Tribunal, conforme contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas

  • Resolução Administrativa nº 12/1997

    Resolução Administrativa nº 12/1997 publicado em 09/07/1997
    REVOGAR os efeitos da Resolução Administrativa Nº 03/97, de 05.02.97, deste Tribunal, que restabeleceu os efeitos do ATO

    REVOGAR os efeitos da Resolução Administrativa Nº 03/97, de 05.02.97, deste Tribunal, que restabeleceu os efeitos do ATO

  • Resolução Administrativa nº 13/1997

    Resolução Administrativa nº 13/1997 publicado em 16/07/1997
    PRORROGAR o prazo de validade do III Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 19ª

    PRORROGAR o prazo de validade do III Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 19ª

  • Resolução Administrativa nº 14/1997

    Resolução Administrativa nº 14/1997 publicado em 16/07/1997
    REVOGAR, PARCIALMENTE, a Resolução Administrativa Nº 01/97, no que tange ao reconhecimento da validade e vigência

    REVOGAR, PARCIALMENTE, a Resolução Administrativa Nº 01/97, no que tange ao reconhecimento da validade e vigência

  • Resolução Administrativa nº 15/1997

    Resolução Administrativa nº 15/1997 publicado em 16/07/1997
    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

  • Resolução Administrativa nº 16/1997

    Resolução Administrativa nº 16/1997 publicado em 20/08/1997
    ALTERAR o caput do Artigo 6º da Resolução Administrativa Nº 10/96, de 07.08.96, deste Tribunal, que passa a viger

    ALTERAR o caput do Artigo 6º da Resolução Administrativa Nº 10/96, de 07.08.96, deste Tribunal, que passa a viger

  • Resolução Administrativa nº 17/1997

    Resolução Administrativa nº 17/1997 publicado em 20/08/1997
    ALTERAR a Tabela de Diárias - ANEXO I, da Resolução Administrativa Nº 07/95, de 31.05.95, deste Tribunal

    ALTERAR a Tabela de Diárias - ANEXO I, da Resolução Administrativa Nº 07/95, de 31.05.95, deste Tribunal

  • Resolução Administrativa nº 18/1997

    Resolução Administrativa nº 18/1997 publicado em 20/08/1997
    APROVAR o VITALICIAMENTO dos Juízes do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima

    APROVAR o VITALICIAMENTO dos Juízes do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima

  • Resolução Administrativa nº 20/1997

    Resolução Administrativa nº 20/1997 publicado em 18/12/1997
    PROVER o Dr. RICARDO TENÓRIO CAVALCANTE no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Décima Nona Região, neste Estado

    PROVER o Dr. RICARDO TENÓRIO CAVALCANTE no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Décima Nona Região, neste Estado

  • Resolução Administrativa nº 21/1997

    Resolução Administrativa nº 21/1997 publicado em 18/12/1997
    PROCEDER ao enquadramento dos Oficiais de Justiça Avaliadores deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região

    PROCEDER ao enquadramento dos Oficiais de Justiça Avaliadores deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região

  • Resolução Administrativa nº 5/1998

    Resolução Administrativa nº 5/1998 publicado em 01/01/1998
    DETERMINAR a aplicação do art. 67, da Lei nº 8.112/90, com alteração dada pela Lei nº 9.527/97, aos Exmºs. Srs. Juízes

    DETERMINAR a aplicação do art. 67, da Lei nº 8.112/90, com alteração dada pela Lei nº 9.527/97, aos Exmºs. Srs. Juízes

  • Resolução Administrativa nº 1/1998

    Resolução Administrativa nº 1/1998 publicado em 28/01/1998
    DETERMINAR que o pagamento dos valores relativos aos dias de substituição pelo exercício do cargo ou função de direção

    DETERMINAR que o pagamento dos valores relativos aos dias de substituição pelo exercício do cargo ou função de direção

  • Resolução Administrativa nº 4/1998

    Resolução Administrativa nº 4/1998 publicado em 28/01/1998
    REGULAMENTAR o Programa de Estágio a estudantes de nível superior e de 2° grau profissionalizante no âmbito do Tribunal

    REGULAMENTAR o Programa de Estágio a estudantes de nível superior e de 2° grau profissionalizante no âmbito do Tribunal

  • Resolução Administrativa nº 2/1998

    Resolução Administrativa nº 2/1998 publicado em 28/01/1998
    DETERMINAR o pagamento dos pedidos de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário protocolados até a edição

    DETERMINAR o pagamento dos pedidos de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário protocolados até a edição

  • Resolução Administrativa nº 3/1998

    Resolução Administrativa nº 3/1998 publicado em 28/01/1998
    DETERMINAR a concessão da licença prêmio por assiduidade a todos os servidores deste Tribunal que completaram o período

    DETERMINAR a concessão da licença prêmio por assiduidade a todos os servidores deste Tribunal que completaram o período

  • Resolução Administrativa nº 6/1998

    Resolução Administrativa nº 6/1998 publicado em 18/03/1998
    PROCEDER ao enquadramento da Função Comissionada do Setor de Cálculos, de FC-2 para FC-4, com efeitos financeiros

    PROCEDER ao enquadramento da Função Comissionada do Setor de Cálculos, de FC-2 para FC-4, com efeitos financeiros

  • Resolução Administrativa nº 7/1998

    Resolução Administrativa nº 7/1998 publicado em 18/03/1998
    SUSPENDER, a partir do mês de março do corrente ano, a parcela correspondente às diferenças decorrentes da transformação

    SUSPENDER, a partir do mês de março do corrente ano, a parcela correspondente às diferenças decorrentes da transformação

  • Resolução Administrativa nº 9/1998

    Resolução Administrativa nº 9/1998 publicado em 26/03/1998
    ELEGER a Comissão de Regimento composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ ABÍLIO NEVES SOUSA e LUIZ

    ELEGER a Comissão de Regimento composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ ABÍLIO NEVES SOUSA e LUIZ

  • Resolução Administrativa nº 8/1998

    Resolução Administrativa nº 8/1998 publicado em 12/05/1998
    DESIGNAR o Exmº Sr. Juiz JOÃO BATISTA para compor a Comissão de Vitaliciamento a que se referem o inciso XXXIII

    DESIGNAR o Exmº Sr. Juiz JOÃO BATISTA para compor a Comissão de Vitaliciamento a que se referem o inciso XXXIII

  • Resolução Administrativa nº 14/1998

    Resolução Administrativa nº 14/1998 publicado em 25/06/1998
    CRIAR o Diário da Justiça do Trabalho da 19ª Região, destinado a publicação de matérias judiciárias e administrativas

    CRIAR o Diário da Justiça do Trabalho da 19ª Região, destinado a publicação de matérias judiciárias e administrativas

  • Portaria TRT 19ª GP nº 14/1998

    Portaria TRT 19ª GP nº 14/1998 publicado em 25/06/1998
    CRIAR o Diário da Justiça do Trabalho da 19ª Região, destinado a publicação de matérias judiciárias e administrativas

    CRIAR o Diário da Justiça do Trabalho da 19ª Região, destinado a publicação de matérias judiciárias e administrativas

  • Resolução Administrativa nº 12/1998

    Resolução Administrativa nº 12/1998 publicado em 26/06/1998
    DESIGNAR o dia 26 de junho de 1998, sexta-feira, para a solenidade de posse do Presidente e do Vice-Presidente

    DESIGNAR o dia 26 de junho de 1998, sexta-feira, para a solenidade de posse do Presidente e do Vice-Presidente

  • Resolução Administrativa nº 10/1998

    Resolução Administrativa nº 10/1998 publicado em 26/06/1998
    ELEGER a Comissão de Revista composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA DA SILVA, Juiz Togado do Tribunal, JOÃO

    ELEGER a Comissão de Revista composta pelos Exmºs. Srs. Juízes JOÃO BATISTA DA SILVA, Juiz Togado do Tribunal, JOÃO

  • Resolução Administrativa nº 11/1998

    Resolução Administrativa nº 11/1998 publicado em 26/06/1998
    DESIGNAR a Comissão composta pelos Exmºs. Srs. Juízes HELENA E MELLO, JOÃO BATISTA e JOSÉ ABÍLIO, tendo como Presidente

    DESIGNAR a Comissão composta pelos Exmºs. Srs. Juízes HELENA E MELLO, JOÃO BATISTA e JOSÉ ABÍLIO, tendo como Presidente

  • Resolução Administrativa nº 15/1998

    Resolução Administrativa nº 15/1998 publicado em 15/08/1998
    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

  • Resolução Administrativa nº 18/1998

    Resolução Administrativa nº 18/1998 publicado em 26/08/1998
    ELEGER nova Comissão de Revista composta pelos Exmºs. Srs. Juízes SEVERINO R. SANTOS, Juiz Togado do Tribunal, PEDRO

    ELEGER nova Comissão de Revista composta pelos Exmºs. Srs. Juízes SEVERINO R. SANTOS, Juiz Togado do Tribunal, PEDRO

  • Resolução Administrativa nº 19/1998

    Resolução Administrativa nº 19/1998 publicado em 26/08/1998
    DESIGNAR nova Comissão composta pelos Exmºs. Srs. Juízes HELENA E MELLO, JOÃO BATISTA e SEVERINO R. SANTOS, tendo

    DESIGNAR nova Comissão composta pelos Exmºs. Srs. Juízes HELENA E MELLO, JOÃO BATISTA e SEVERINO R. SANTOS, tendo

  • Resolução Administrativa nº 20/1998

    Resolução Administrativa nº 20/1998 publicado em 26/08/1998
    DETERMINAR a manutenção do adicional de tempo de serviço implementado até 10.11.97, na forma de 1%(um por cento) a cada

    DETERMINAR a manutenção do adicional de tempo de serviço implementado até 10.11.97, na forma de 1%(um por cento) a cada

  • Resolução Administrativa nº 13/1998

    Resolução Administrativa nº 13/1998 publicado em 13/09/1998
    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

    APROVAR o VITALICIAMENTO do Juiz do Trabalho do Quadro da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona

  • Resolução Administrativa nº 21/1998

    Resolução Administrativa nº 21/1998 publicado em 07/10/1998
    ELEGER, na forma do art. 224, § 2º do Regimento Interno, o Exmº Sr. Juiz PEDRO INÁCIO para compor a Comissão

    ELEGER, na forma do art. 224, § 2º do Regimento Interno, o Exmº Sr. Juiz PEDRO INÁCIO para compor a Comissão

  • Resolução Administrativa nº 22/1998

    Resolução Administrativa nº 22/1998 publicado em 29/10/1998
    ACOLHER em parte a sugestão formulada pela AMATRA XIX, no sentido de que a reposição da parcela de equivalência

    ACOLHER em parte a sugestão formulada pela AMATRA XIX, no sentido de que a reposição da parcela de equivalência

  • Resolução Administrativa nº 23/1998

    Resolução Administrativa nº 23/1998 publicado em 18/11/1998
    RECONSIDERAR a decisão anterior que deliberou sobre a matéria, que resultou na Resolução Administrativa nº 22/98, para

    RECONSIDERAR a decisão anterior que deliberou sobre a matéria, que resultou na Resolução Administrativa nº 22/98, para

  • Resolução Administrativa nº 24/1998

    Resolução Administrativa nº 24/1998 publicado em 18/11/1998
    ESTABELECER a concessão de 30 (trinta) dias de férias aos Juízes Classistas

    ESTABELECER a concessão de 30 (trinta) dias de férias aos Juízes Classistas

  • Resolução Administrativa nº 6/1999

    Resolução Administrativa nº 6/1999 publicado em 21/01/1999
    DEFERIR o pedido de revisão da base de cálculo da representação mensal dos magistrados, com incidência

    DEFERIR o pedido de revisão da base de cálculo da representação mensal dos magistrados, com incidência

  • Resolução Administrativa nº 1/1999

    Resolução Administrativa nº 1/1999 publicado em 14/04/1999
    FIXAR o horário das 8 às 18h para recebimento de petições e documentos, tanto no Serviço de Distribuição dos Feitos

    FIXAR o horário das 8 às 18h para recebimento de petições e documentos, tanto no Serviço de Distribuição dos Feitos